CONTRATO DE COMODADO E SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA) SEM SCM

ID DO CLIENTE xxx

1. DAS PARTES:
São partes deste contrato:
1.1 CONTRATADA: Fabio Gonçalves Pereira ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.959.292/0001-82, com sede em Cianorte – PR, CEP 87.200-000, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA
1.2. CONTRATANTE: seu nome, CNPJ/CPF xxx, com sede (ou morador) à seu endereco, bairro seu bairro, cidade de sua cidade - seu estado, doravante denominado(a) simplesmente como CONTRATANTE.
2. DO OBJETO
2.1. Este contrato tem por objeto o comodato de EQUIPAMENTOS para uso exclusivo do CONTRATANTE, no gozo do Serviço, e a prestação de serviço de valor adicionado (SVA) e serviços de instalação, ativação, manutenção e outros serviços eventuais relativos aos EQUIPAMENTOS, da CONTRATADA ao CONTRATANTE. Ficando assim claro para as partes que a empresa Fabio Gonçalves Pereira ME não oferece o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), oferece sim o SVA (SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO), se tornando assim o polo ativo e passivo com toda responsabilidade civil e/ou qualquer outra que incidam na relação com o usuário final aqui denominado CONTRATANTE.

3. DO ANEXO E DEMAIS CONTRATOS
3.1. O CONTRATANTE declara ter preenchido correta e integralmente o Anexo, parte integrante e inseparável deste contrato. Este contrato será considerado válido, para todos os fins e efeitos de direito, em virtude da assinatura de próprio punho pelo CONTRATANTE, ou ainda através da prática de fato ou ato em que o CONTRATANTE manifeste de modo inequívoco sua aceitação aos serviços oferecidos, como por exemplo, o pagamento do valor devido (total ou parcial), a permissão de instalação dos EQUIPAMENTOS necessários ao serviço, etc. Não obstante o exposto nesta cláusula, a aceitação da CONTRATADA está condicionada à aprovação dos dados cadastrais do CONTRATANTE.
4. DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
4.1. A CONTRATADA providenciará a instalação, condicionada à aprovação dos dados cadastrais do CONTRATANTE, e disponibilizará para o CONTRATANTE, em regime de comodato, os EQUIPAMENTOS que permitem o acesso à Internet em Banda Larga. O CONTRATANTE ficará responsável pelos EQUIPAMENTOS recebidos em comodato, na forma dos artigos 579 a 585 do Código Civil brasileiro, devendo restituí-los à CONTRATADA, caso haja rescisão do presente contrato, na forma estabelecida na sub cláusula 14.1, respondendo, ainda, por todo e qualquer dano que causar aos EQUIPAMENTOS, bem como por perda, furto, roubo e/ou extravio dos referidos, excetuando-se casos de força maior de origens naturais (raios e vendavais).
4.2. A instalação dos EQUIPAMENTOS ocorrerá em data a ser agendada com o CONTRATANTE, após o aceite do presente contrato, e aprovação de eventuais custos adicionais que se façam necessários em função de características especiais da instalação. O CONTRATANTE deverá apresentar, caso necessário, autorização do síndico do condomínio ou dos demais condôminos para a ligação dos EQUIPAMENTOS.
4.3. Os EQUIPAMENTOS destinam-se ao uso exclusivo do CONTRATANTE, vedada a sua utilização para outros fins que não a recepção e transmissão interna e de acesso à Internet em Banda Larga conforme contrato, responsabilizando-se o CONTRATANTE, pela sua boa e fiel guarda.
4.4. Em caso de danos aos EQUIPAMENTOS causados pelo CONTRATANTE, este será responsável pelos custos de reparo ou, na impossibilidade de reparo, pagará à CONTRATADA multa no valor de duas vezes o valor da instalação, quantia está devidamente reajustada monetariamente, na menor periodicidade prevista em lei, segundo variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-DI/FGV) ou, na sua falta, do índice que vier a substituí-lo.
4.5. Fica expressamente vedado ao CONTRATANTE, entre outros, sujeitando-se a todas as cominações legais decorrentes, inclusive a rescisão contratual: (a) proceder à alteração por conta própria, do local de instalação dos EQUIPAMENTOS; (b) retransmitir sinal a terceiros por qualquer que seja o meio; (c) modificar, por conta própria, qualquer configuração dos EQUIPAMENTOS e; (d) efetuar ou permitir qualquer acesso à caixa hermética e demais.
5. DO USO DOS SERVIÇOS
5.1. Para a utilização dos Serviços, o CONTRATANTE deverá disponibilizar:
Microcomputador padrão PC ou Macintosh, Processador Pentium de 200 MHz ou superior, Sistema operacional Windows 98 ou superior ou então Linux, 32 Mb de memória RAM ou superior, 120 Mb de espaço livre em seu disco rígido, Placa de rede Ethernet 10/100 instalada e configurada.
5.2. Os Serviços estarão disponíveis para uso pelo CONTRATANTE durante a vigência deste contrato. A CONTRATADA se limita a oferecer a prestação dos Serviços e não se obriga a qualquer responsabilidade por aconselhamento, escolha, ou por segurança de dados, ou por danos causados por vírus ou hackers. Este contrato tem por objeto exclusivamente obrigações de meios, independentemente dos resultados obtidos pelo CONTRATANTE em função da escolha e da utilização dos Serviços. O CONTRATANTE deverá providenciar, por sua iniciativa e às suas expensas, os serviços complementares, garantias e seguros que entender apropriados.
5.3. Os Serviços são fornecidos "no estado". O CONTRATANTE deverá manifestar por escrito, antes da assinatura do Anexo, qualquer dúvida ou solicitação em relação aos Serviços. A adesão ao contrato implica aceitação integral dos Serviços e da delimitação da responsabilidade da CONTRATADA.
5.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender ou alterar qualquer característica dos serviços ou EQUIPAMENTOS, mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE, via meio eletrônico ou qualquer outro, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
5.5. A CONTRATADA oferece garantia de 10% da banda contrata para conexões residenciais, para serviços a Empresas e Corporações a garantia de banda segue as determinações do ANEXO 2, parte integrante desse contrato, onde estão descriminadas preços e garantias do ano vigente.
A medição de velocidade para fins Judiciais deve ser feita conforme a Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011 da Anatel que determina que a medição seja feita no velocímetro da CONTRATADA, disponível na Central do Assinante em http://www.vipnetdobrasil.com.br/central/login.php .
5.6. É vedado ao CONTRATANTE o uso inadequado dos Serviços. São consideradas formas inadequadas de uso dos Serviços, dentre outras:
• invasão de privacidade ou intimidade de terceiros, buscando, ainda, acesso a senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de terceiros;
• obtenção de acesso não autorizado, tais como tentativas de fraudar autenticação de terceiros, clientes da CONTRATADA ou segurança de qualquer servidor, provedor, rede ou conta, também conhecido como "cracking". Isso inclui acesso a dados não disponíveis para o CONTRATANTE, e/ou colocar à prova a segurança de outras redes;
• interferir nos Serviços de outros clientes da CONTRATADA, bem como provocar o congestionamento de redes, ou tentativas deliberadas de sobrecarregar um servidor;
• desrespeitar as leis aplicáveis aos Serviços, inclusive as sobre segurança, confidencialidade, propriedade intelectual, de natureza cível ou criminal;
• efetuar, permitir, facilitar ou incitar, direta ou indiretamente, o acesso não autorizado de qualquer natureza a computadores ou a redes da CONTRATADA ou de qualquer outra entidade ou organização;
• pôr em risco a procedência, autenticidade, integridade ou sigilo das informações ou dados da CONTRATADA ou de terceiros;
• prejudicar intencionalmente usuários da Internet, através do desenvolvimento de programas, vírus, códigos nocivos e/ou "cavalos-de-tróia", acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede, e utilização de "cookies" em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado bem como o envio em massa de e-mails indesejados (spam).
5.7. A CONTRATADA, ao verificar que o CONTRATANTE está se utilizando dos recursos de forma inadequada, enviará comunicação a este, para que restabeleça imediatamente o uso normal dos Serviços, sem embargo das cominações legais. Caso o CONTRATANTE não cesse o uso inadequado dos serviços após comunicação da CONTRATADA fixando prazo respectivo, ficará rescindido o presente contrato, de pleno direito, conforme cláusula 13 abaixo, sem prejuízo de multa equivalente a três (três) mensalidades e de indenização de perdas e danos conforme apurados.
5.8. É do conhecimento do CONTRATANTE que a disponibilidade integral da utilização dos serviços pelo mesmo, depende de fatores inerentes à Internet e/ou à rede de transporte e alheios ao controle da CONTRATADA, razão pela qual o CONTRATANTE compreende e aceita integralmente quaisquer ônus diretos ou indiretos devidos a eventuais interrupções e/ou suspensões, parcial ou total, dos serviços.
5.9. O CONTRATANTE é totalmente responsável pelo uso dos serviços, nos estritos termos das normas vigentes, inclusive as oriundas de tratados internacionais.
6. DA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
6.1. O CONTRATANTE não deverá, em qualquer hipótese, manipular a antena e respectiva caixa hermética ou seu conteúdo, bem como a rede interna ou externa de cabos da CONTRATADA ou alterar o (s) ponto (s) de sua conexão ao computador, assim como não poderá permitir que terceiros o façam, sob pena de ensejar a imediata rescisão deste contrato e obrigar-se ao ressarcimento dos danos causados.
6.4. Os serviços de assistência técnica serão disponibilizados pela CONTRATADA aos EQUIPAMENTOS relacionados no Anexo deste contrato, mediante solicitação do CONTRATANTE, e consistem no deslocamento de um técnico até o local de instalação dos serviços, bem como realização de reparos quando necessário. Tal solicitação acarretará cobrança do valor referente à visita, reparos ou troca de equipamentos sempre que os defeitos reclamados e constatados não forem atribuíveis à ação ou omissão da CONTRATADA, excetuando-se casos de força maior de origens naturais (raios e vendavais). A CONTRATADA fará orçamento dos serviços de manutenção e o CONTRATANTE informado a respeito dos valores da visita e forma de pagamento, condicionada a prestação do serviço à sua prévia autorização. A cobrança pela manutenção corretiva dos EQUIPAMENTOS poderá, a critério da CONTRATADA, ser efetuada juntamente com a fatura dos Serviços ou separadamente.
7. DA INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
7.1. O serviço poderá ser interrompido eventualmente para: a) preventivamente: manutenção técnica e/ou operacional que exija o desligamento ou paralisação temporária do sistema; b) ocasionalmente: casos fortuitos, de força maior, alheios ao controle da CONTRATADA, ou ainda ações de terceiros que impeçam a prestação ou fruição dos serviços.
7.2. A CONTRATADA poderá realizar interrupções programadas nos serviços para possibilitar a manutenção ou ampliação da sua rede, devendo comunicar com antecedência os clientes afetados. Para tais interrupções serão aplicados descontos proporcionais ao tempo da interrupção. Qualquer outro caso de interrupção, inclusive os demais previstos na cláusula 7.1 não serão aplicados nenhum desconto.
7.3. A CONTRATADA não será responsável, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, causados, direta ou indiretamente, pela interrupção, suspensão, atraso ou término dos Serviços.
7.4. O CONTRATANTE em débito com a CONTRATADA estará sujeito a imediata suspensão dos serviços prestados pela CONTRATADA, sem prejuízo das disposições contidas na cláusula 12 abaixo. A suspensão do serviço é uma faculdade da CONTRATADA.
7.4.1. Sem prejuízo do disposto na sub cláusula 7.3, se o CONTRATANTE estiver em atraso com o pagamento de qualquer quantia devida à CONTRATADA por mais de 15 (quinze) dias, ficará também sujeito à retirada dos EQUIPAMENTOS mediante prévio aviso com 48 horas de antecedência.
7.4.2. O restabelecimento dos serviços fica condicionado ao pagamento do débito acrescido dos respectivos encargos financeiros, nos termos da sub cláusula 9.3 abaixo.
8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS

A Vip Net do Brasil se reserva ao direito de manter os valores dos serviços garantidos pelo prazo de 12 meses, período da fidelidade com o CONTRATANTE, após a vigência do contrato ele poderá ser renovado ou não a critério da CONTRATADA, sem a necessidade de nenhum aviso PREVIO quanto aos NOVOS VALORES de RENOVAÇÃO CONTRATUAL.

8.1. Pela adesão aos Serviços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a Taxa de Adesão estabelecida no Anexo, nas condições lá ajustadas.
8.1.1. No caso de mudança de endereço, será devida pelo CONTRATANTE à CONTRATADA uma nova taxa de adesão, sendo esta, 50% (cinquenta por cento) do valor total praticado pela CONTRATADA naquela oportunidade, caso seja possível a instalação pela CONTRATADA dos EQUIPAMENTOS no novo endereço da CONTRATANTE.
8.2. Pelos Serviços, o CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, o valor da mensalidade constante no Anexo. As Mensalidades serão vincendas e devidas a partir da data de instalação e da ativação dos EQUIPAMENTOS no endereço indicado pelo CONTRATANTE.
 
8.3. O valor da mensalidade será reajustado segundo a periodicidade mínima admitida em lei, com base na variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou no caso de sua extinção ou da inexistência de sua divulgação, por outro índice que melhor reflita a perda do poder aquisitivo da moeda nacional ocorrida no período.
8.4. Ocorrendo elevação dos custos dos serviços prestados pela CONTRATADA em decorrência, por exemplo, de aumento real no preço dos serviços, de instituição de tributos, contribuições ou outros encargos de qualquer natureza que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste contrato, ou mesmo alterações em suas alíquotas, etc., a CONTRATADA poderá aumentar a mensalidade paga pelo CONTRATANTE em razão dos custos adicionais ora mencionados, sem prejuízo do reajuste previsto na sub cláusula 8.3 acima.
 
Caso o aumento dos custos, por onerosidade excessiva, torne inviável a prestação dos serviços e, não permitindo a legislação vigente à época o referido aumento, fica assegurada à CONTRATADA a resilição do presente contrato sem qualquer ônus para a mesma, mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias.
9. DA FORMA DE PAGAMENTO
9.1. O CONTRATANTE deverá efetuar os pagamentos através de documentos de cobrança enviados pela CONTRATADA através de correio comum ou por e-mail, descartada qualquer outra modalidade de envio ou recebimento pelo CONTRATANTE. No caso de envio dos documentos de cobrança por correio comum, a CONTRATADA poderá repassar ao CONTRATANTE o valor da taxa bancária para emissão de tal fatura. No caso de envio dos documentos de cobrança por e-mail, o CONTRATANTE deverá manter atualizado o endereço eletrônico informado no Anexo, no qual poderá receber as faturas referentes a este contrato.
9.2. Havendo atraso no pagamento de qualquer quantia devida à CONTRATADA, nos termos deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA: (a) multa de 2% (2 por cento) sobre o valor devido; (b) correção monetária apurada, segundo a variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna da Fundação Getúlio Vargas IGP-DI, ou outro índice que o substitua, desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação; e (c) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, desde a data do vencimento até a data da efetiva liquidação.
9.3. Na necessidade de utilização de meios legais para efetivação da cobrança, as despesas daí decorrentes serão suportadas pelo CONTRATANTE, acrescidas de 10% (dez por cento) do valor do débito se esse for pago amigavelmente e, 20% (vinte por cento) em caso de recebimento judicial.
9.4. O não recebimento da fatura até o seu vencimento não isenta o CONTRATANTE de realizar o pagamento dos valores por ele devidos até o prazo de vencimento ou com o acréscimo dos devidos encargos após este. Neste caso, o CONTRATANTE deverá imprimir a segunda via de sua fatura através do site www.vipnetdobrasil.com.br. Frustrada a impressão de segunda via do boleto, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA que informará o procedimento a ser adotado para efetivação do pagamento, sendo que a identificação do pagamento realizado pelo CONTRATANTE deverá se dar pelo envio do comprovante de pagamento ou compensação do mesmo que poderá levar até 72 horas.
10. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
10.1 O presente contrato entra em vigor na data da ativação do acesso, através do aceite eletrônico, Autenticação ou assinatura do mesmo.
10.2 O presente contrato tem vigência de 12 meses. Após o prazo de vigência ele permanece conforme a Clausula 10.3.
10.3 O contratante poderá denunciar o presente contrato a qualquer tempo, respeitando sua vigência, após o 12o (décimo segundo) mês deverá fazê-lo com aviso prévio de 30 dias, durante 90 dias a conexão continuará disponível ao usuário que pagara 3 mensalidades a contratada caso tenha mantido os descontos conforme ANEXO 2, a comunicação deve ser feita por e-mail a contato@vipnetdobrasil.com.br, ou ainda pelos nossos telefones abaixo listados. Não será aceito cancelamento por comunicação pessoal a funcionário ou terceiros que venham em algum momento representar a CONTRATADA. O contratante continua responsável pelo pagamento total do contrato e obrigações decorrentes do mesmo independente da rescisão.
10.4 O presente contrato revoga e substitui todo e qualquer entendimento, verbal ou escrito, anteriormente havido entre as partes com relação a prestação de serviços, objeto deste instrumento.
11. DAS RESPONSABILIDADES, DIREITOS E OBRIGAÇÕES
11.1. Todas as atividades praticadas pelo CONTRATANTE, no uso dos serviços, são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, não tendo a CONTRATADA, dentre outras, qualquer responsabilidade pelo conteúdo das informações trocadas, enviadas e/ou recebidas pelo CONTRATANTE no uso dos serviços, nem por qualquer
fiscalização ou censura.
11.2. Observada a legislação aplicável, o CONTRATANTE, expressa e formalmente exime a CONTRATADA de qualquer responsabilidade de qualquer forma relativa ao acesso, operações e transações que realizar mediante o uso dos serviços, e de qualquer responsabilidade quanto à eventual inadequação da utilização dos serviços aos fins visados pelo CONTRATANTE, sendo certo que, em nenhuma hipótese a CONTRATADA poderá ser responsabilizada por prejuízos ou danos diretos, indiretos ou especiais
(incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, perdas de receita, interrupção de negócios e perda de informações comerciais) decorrentes e/ou relacionados a este contrato, ainda que a CONTRATADA tenha sido avisada quanto à possibilidade de ocorrência de tais danos ou prejuízos. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da CONTRATADA, contratual ou extracontratual, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, relativos a este contrato, estarão limitados no máximo ao equivalente ao total
de mensalidades pagas pelo CONTRATANTE, segundo o prazo de vigência decorrido.
11.3. O CONTRATANTE manterá ainda, a CONTRATADA a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações de qualquer natureza, que envolvam o acesso, operações e transações por ele realizadas através do uso dos serviços, assumindo, por conseguinte, todos os ônus decorrentes de tais reivindicações, tais como multas, indenizações de perdas e danos, custas judiciais e honorários de advogado.
11.4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11.4.1. Sem prejuízo de outros constantes neste instrumento, na Legislação e Regulamentação vigentes, são direitos da CONTRATADA: empregar equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam, assim como contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
11.4.2. Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATADA:
a.) manter um centro de atendimento telefônico para o CONTRATANTE, cujos números encontram-se disponíveis no site www.vipnetdobrasil.com.br, e no item Nº14.12 a fim de prestar-lhe suporte;
b.) Disponibilizar ao CONTRATANTE informações relativas aos preços, bem como eventuais alterações das condições e cláusulas ora pactuadas. Tais informações estarão disponíveis ao CONTRATANTE através da central do cliente: https://www.vipnetdobrasil.com.br.
d.) observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e neste instrumento, pertinentes à prestação do serviço.
e.) A CONTRATADA tornará disponíveis os dados referentes à suspensão do sigilo para autoridade judiciária ou legalmente investida desses poderes e que determinarem a suspensão do sigilo.
 
11.5. DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE
11.5.1. São direitos do CONTRATANTE: contratar quaisquer das modalidades de Serviços disponibilizados pela CONTRATADA; cancelar a contratação do fornecimento dos serviços contratados, à qualquer tempo, arcando com os ônus estabelecidos na cláusula 12.3, bem como a continuidade dos mesmos pelo prazo contratual; alterar a contratação da modalidade dos Serviços, a qualquer tempo; a reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos; não ser induzido ou obrigado a adquirir bens ou
equipamentos que não sejam de seu interesse, nem mesmo se submeter a qualquer condição, salvo diante de questão de ordem técnica, para recebimento do serviço; ter bloqueado temporariamente ou permanentemente, parcial ou totalmente, o acesso a comodidades ou utilidades solicitadas; o respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela CONTRATADA; substituição do seu código de acesso quando necessário e o prévio conhecimento das
condições de suspensão do serviço.
11.5.2. Além das obrigações previstas em outras cláusulas e sem prejuízo de outras não elencadas, obriga-se o CONTRATANTE a:
a. Utilizar os equipamentos e contratados, bem como preservá-los de acordo com a orientação técnica fornecida pela CONTRATADA e de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis;
b. Informar a CONTRATADA, o mais rápido possível, sobre ocorrências que possam comprometer a prestação do serviço;
c. Pagar à CONTRATADA os valores a estes devidos em virtude da prestação do serviço e locação eventualmente contratada;
d. Prover e manter todas as condições necessárias para assegurar a integridade e funcionamento dos EQUIPAMENTOS citados no Anexo de propriedade da CONTRATADA e que se encontrem instalados em suas dependências, inclusive espaço físico e alimentação elétrica adequados para a perfeita fruição do serviço;
e. Garantir o acesso de funcionários ou terceiros autorizados pela CONTRATADA, devidamente identificados, em sua residência, para proceder às tarefas de manutenção, reparação ou instalação de equipamentos;
f. Não promover por conta própria, ou permitir que outros o promovam, a instalação de extensões do(s) ponto(s) de conexão do serviço a outros computadores ou equipamentos de informática diversos dos daqueles originalmente instalados sem expressa anuência da CONTRATADA;
g. Não desconectar, reparar, modificar ou manipular de qualquer forma o sistema e/ou os EQUIPAMENTOS utilizados na prestação do serviço;
h. Não usar o serviço ora contratado indevidamente ou de maneira fraudulenta ou ilegal, nem auxiliar ou permitir que terceiros o façam;
i. Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados e sistemas, preservando-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade;
j. Obrigar-se pelo cumprimento das Normas de Segurança e Privacidade da CONTRATADA, disponíveis no site www.vipnetdobrasil.net.br , inclusive no que se refere à instalação de um sistema ou serviço de segurança contra invasão de sua máquina por terceiros;
k. Somente conectar à rede da CONTRATADA terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela ANATEL.
11.5.3. Sem prejuízo de outras não elencadas, são consideradas lesivas ao serviço e/ou aos demais usuários, sujeitando-se o infrator a todas as cominações legais decorrentes, inclusive a imediata rescisão contratual, a prática pelo CONTRATANTE de atos ilegais, que desrespeitem a moral, os bons costumes ou que comprometam a imagem da CONTRATADA, exemplificando-se, mas não se restringindo a:
a. Tentativas de obtenção de acesso não autorizado ao serviço, tais como tentativas de fraudar autenticação de usuários ou segurança de qualquer servidor, provedor, rede ou conta, conectar-se ao servidor ou conta cujo acesso não seja expressamente autorizado ao CONTRATANTE ou colocar à prova a segurança de outras redes;
b. Tentativas de interferir nos serviços de qualquer outro usuário, provedor, servidor ou rede, bem como manter-se conectado de qualquer forma a usuários e outros clientes da CONTRATADA;
c. Atos que provoquem o congestionamento de redes, tentativas deliberadas de sobrecarregar o servidor, com envio de mensagens coletivas de e-mail (Spam) a grupos de usuários que não tenham consentido expressamente a respeito do interesse em tais mensagens;
d. Disseminação de vírus de qualquer espécie;
e. O uso de qualquer tipo de programa ou comando designado a conferir sessões de usuários.
11.5.4. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, caso o CONTRATANTE faça uso de qualquer das práticas previstas nos itens da cláusula 11.5.3 ou permita que terceiros o façam, bem como deixe de cumprir as obrigações previstas na cláusula 11.5.2, ou qualquer outra cláusula prevista neste contrato, poderá a qualquer tempo bloquear temporariamente ou definitivamente os serviços prestados, sendo que tal fato não ensejará a aplicação dos descontos de que trata a cláusula 7.2.
12. DA RESCISÃO
12.1. O presente contrato será considerado rescindido, de pleno direito, nos casos previstos em lei, ou se qualquer das partes requerer concordata ou autofalência, ou se deixar, ainda, de elidir, no prazo legal, pedido de falência contra ela ajuizado, ou, ainda, se for liquidada por decisão voluntária ou legal.
12.2. Após o término deste contrato, ele permanece por tempo indeterminado. Caso qualquer das partes tenha a intenção de descontinuar a relação contratual, deverá fazê-lo por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do final do prazo contratado.
 12.3. Na hipótese de rescisão contratual após o término de vigência deste contrato ou sem a prévia notificação detalhada no item 12.2, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA multa de 3 (três) mensalidades.
12.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de rescindir este Contrato sem qualquer notificação quando houver descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer obrigação de fazer ou não fazer previstas neste instrumento.
12.5. O presente contrato poderá, ser rescindido, sujeitando à incidência de multa e de perdas e danos, conforme o caso, nas seguintes hipóteses:
a. O não pagamento de qualquer quantia devida pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, em prazo superior a 15 (quinze) dias do respectivo vencimento;
b. Violação, pelo CONTRATANTE, de quaisquer normas e/ou regras aplicáveis aos Serviços, elencadas ou não neste instrumento;
c. Uso inadequado, pelo CONTRATANTE, dos Serviços;
d. Descumprimento, pelas partes, de quaisquer das cláusulas e/ou condições do presente contrato.
12.6. Antes de dar o presente contrato por rescindido, poderá a parte prejudicada, a seu único e exclusivo critério, notificar a infratora para que, em prazo que estabelecer, sane a falta; em não sendo atendida a notificação, independentemente de novo aviso, ficará caracterizado a rescisão.13. DOS EFEITOS DA RESCISÃO
13.1. Em qualquer hipótese de término do presente contrato, o CONTRATANTE: (a) permitirá à CONTRATADA, o acesso em suas dependências para a retirada dos EQUIPAMENTOS, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data do término. Caso não o faça, será o CONTRATANTE automaticamente constituído em mora, devendo responder por ela, além da obrigação de pagar a mensalidade durante o tempo de atraso no cumprimento da obrigação prevista nesta cláusula; e (b) deverá pagar à CONTRATADA, a título de multa compensatória, os valores detalhados nas cláusulas 12.2 e 12.3.
 
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Fica vedada a cessão ou a transferência, gratuitas ou onerosas, dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato a terceiros, ressalvada a possibilidade de a CONTRATADA ceder quaisquer direitos do presente contrato a qualquer empresa pertencente, direta ou indiretamente a seu grupo econômico, bem como empresa coligada, controlada, controladora e/ou afiliada.
14.2. Toda e qualquer comunicação ou notificação de uma parte à outra somente será considerada como efetivada se:
(a) entregue pessoalmente, contra recibo; (b) enviada por carta registrada, com aviso de recebimento ou (c) transmitida por fax ou por correio eletrônico (e-mail) com confirmação ou comprovação de recebimento.
14.3. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e seus sucessores a qualquer título.
14.4. Fica expressa e irrevogavelmente avençado que a abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade ou a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não constituirá novação e/ou renúncia. O recebimento de mensalidades ou parcelas subsequentes não importa em quitação
das mensalidades ou parcelas anteriores.
14.5. O presente contrato substitui e revoga todos os entendimentos verbais ou escritos havidos anteriormente entre as partes.
14.6. A CONTRATADA poderá introduzir modificações no presente contrato, mediante registro em cartório ou aditivo contratual, com comunicação escrita ou mensagens lançadas no documento de cobrança mensal, o que será dado pelo CONTRATANTE por recebido e aceito, à simples e subsequente prática de atos, ou ocorrência de fatos que caracterizem sua aceitação e permanência.
14.7. O CONTRATANTE está ciente de que o serviço contratado consiste exclusivamente no comodato do equipamento usado e a autenticação entre seu computador e o Centro de Operações da ASN TELECOM ou outra que tenha contrato celebrado de interconexão com a CONTRATADA, limitando-se este serviço a permitir o tráfego de informações e mensagens entre ambos ou entre o CONTRATANTE e terceiros através dos provedores. Deste modo, reconhece que não caberá à CONTRATADA qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido da rede local e/ou mundial de computadores por quem quer que seja, ou da troca de mensagens entre o CONTRATANTE e provedores de acesso ou terceiros, ou mesmo transações comerciais e/ou financeiras ou de qualquer outra natureza praticadas pelo CONTRATANTE através da Internet.
14.8. O aceite eletrônico ou assinatura por escrito dado pelo CONTRATANTE neste contrato ou o pagamento da primeira fatura de cobrança relativa aos serviços prestados, implica na aceitação pelo CONTRATANTE de todas as cláusulas e condições aqui dispostas.
14.9. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade: a) sobre o conteúdo recebido ou transmitido através do acesso; b) pelas transações comerciais “on-line” efetuadas pelo CONTRATANTE ou terceiros na utilização dos serviços;
14.10. A novação não será presumida. Eventualmente a CONTRATADA poderá não exercer direitos deste instrumento, o que não acarretará novação contratual ou renúncia dos mesmos, restando-lhe a faculdade de exercê-los a qualquer tempo, conforme autoriza a legislação civil.
14.11. O Foro do presente Contrato é o da sede social ou filial da CONTRATADA, ressalvado, sempre e em qualquer caso, à CONTRATADA, quando autora, o direito de optar pelo domicílio do CONTRATANTE. Foro este, competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
14.12 Atendimento Vip Net do Brasil - Atendimento/suporte Vip Net do Brasil - Fixo: (44) 36313617 ou a Cobrar dentro do (44) discar 9090-9121-7667 9090-9714-7667

ATENDIMENTO DA ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
SAUS Quadra 06, Blocos C, E, F e H, CEP 70.070-940 – Brasília - DF, telefone (61) 2312-2000 ou 133, endereço eletrônico www.anatel.gov.br, onde tem cópia integral da Resolução 272/2001 que rege a prestação de SVA.                                                                                                  
 
 
                                                                                                  
_____________________________________ 
seu nome

 

______________________________________

FABIO GONÇALVES PEREIRA – ME
CNPJ: 03.959.292/0001-82
 
 
 
 
 
 
 
 
_____________________________________
Testemunha 1
CPF:____.____.____-___
NOME:                                           



_____________________________________ 
Testemunha 2
CPF:____.____.____-___
NOME:                                           
 
 


ANEXO ID DO CLIENTE Nº: %idcliente%/2012 

 

CONTRATANTE:seu nome 

TELEFONE:xxx 

CPF:xxx                      RG:xxx

ENDERECO:seu endereco

BAIRRO:   seu bairro              CIDADE:sua cidade 

CEP:seu cep                         ESTADO:seu estado 

DIA DO VENCIMENTO: dia vencimento 

VELOCIDADE CONTRATADA:plano escolhido 

MENSALIDADE:xxx 

IP CLIENTE:xxx

MAC:xxx

ID CLIENTE: xxx

DATA DO ACEITE: xxx 

 

Lista de equipamentos em comodato:

Radio    (x)     Marca (        )       Modelo (         )

Antena (x)     Marca (         )       Modelo (         )

Cabo Rede(x) Marca (         )       Metros (         )

Cabo AC (x)    Marca (         )      Metros (         )

Caixa de equipamentos (x) Marca (           )

Torre (x)   Tamanho(              ) Lados ( )

Servidor( ) Mem (    ) Proc (        ) Disquete ( )

Placa de vídeo ( ) Teclado ( ) Cabo ac PC ( )

Pig teio (x) No break ( ) Modelo (         )

Hub ( ) Portas (    ) Marca (             ) Modelo (     )

                 

Data: xxx . 

Valor do Comodato: R$ 800,00.

   
 
 
                                                                                                  
___________________________________
seu nome
xxx



____________________________________
FABIO GONCALVES PEREIRA - ME 
CNPJ:03.959.292/0001-82
 
 
 
 
 
 
 
 
 
   ANEXO 2 - PLANOS DE FIDELIDADE ANUAL
 
Planos Residenciais - Garantia de banda de 10%
 
VIP_1M_HOME - 1024 Kbps de Download e   128 Kbps de Upload - R$  89,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$  66,00 - Desconto de R$  276,00 anuais
VIP_3M_HOME - 3096 Kbps de Download 256 Kbps de Upload - R$  99,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$  79,90 - Desconto de R$  229,20 Anuais
VIP_6M_HOME - 6144 Kbps de Download 512 Kbps de Upload - R$129,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$  99,90 - Desconto de R$  349,20 Anuais 
VIP_12M_HOME - 12288 Kbps de Download 1024 Kbps de Upload - R$199,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$139,90 - Desconto de R$  709,20 Anuais
VIP_16M_HOME - 16384 Kbps de Download 1024 Kbps de Upload - R$250,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$149,90 - Desconto de R$1201,20 Anuais
VIP_20M_HOME - 20480 Kbps de Download 2048 Kbps de Upload - R$350,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$179,90 - Desconto de R$2041,20 Anuais
 
 
Planos Rurais - Garantia de banda de 10%
 
VIP_1M_RURAL - 1024 Kbps de Download e   128 Kbps de Upload - R$  112,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$  89,00 - Desconto de R$  276,00 anuais
VIP_3M_RURAL - 3096 Kbps de Download 256 Kbps de Upload - R$  129,90 - Fidelidade de 12 Meses - R$  99,90 - Desconto de R$  360,00 Anuais
VIP_6M_RURAL - 6144 Kbps de Download 512 Kbps de Upload - R$145,90 - Fidelidade de 12 Meses - R$  119,90 - Desconto de R$  312,00 Anuais
  
Planos Empresariais - Garantia de Banda de 50%
VIP_3M_EMPRESA   -    3096 Kbps de Download e 1024 Kbps de Upload - R$  250,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$  220,00 - Desconto de R$ 360,00
VIP_6M_EMPRESA   -    6144 Kbps de Download e 1024 Kbps de Upload - R$  450,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$  357,00 - Desconto de R$1116,00
VIP_12M_EMPRESA - 12288 Kbps de Download e 1024 Kbps de Upload - R$  670,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$  495,00 - Desconto de R$2100,00
VIP_16M_EMPRESA - 16384 Kbps de Download e 2048 Kbps de Upload - R$1175,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$  880,00 - Desconto de R$3540,00
VIP_20M_EMPRESA - 20480 Kbps de Download e 2048 Kbps de Upload - R$1580,00 - Fidelidade de 12 Meses - R$1200,00 - Desconto de R$4560,00
 
Planos Coorporativos - Garantia de Banda de 99,99%
VIP_12M_COORPORATIVO - 12288 Kbps de Download e 12288 Kbps de Upload - R$7920,00 - Fidelidade de 24 Meses - R$6960,00
VIP_16M_COORPORATIVO - 16384 Kbps de Download e 16384 Kbps de Upload - R$9280,00 - Fidelidade de 24 Meses - R$7040,00
VIP_20M_COORPORATIVO - 20480 Kbps de Download e 20480 Kbps de Upload - R$9600,00 - Fidelidade de 24 Meses - R$6600,00 
 




CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM)
Id do cliente número: xxx .



PARTES DESTE CONTRATO.
CONTRATANTE: seu nome, CNPJ/CPF xxx, com sede (ou morador) à  seu endereco, bairro seu bairro , cidade de sua cidade -seu estado. 
CONTRATADA: ASN SERVIÇOS AVANÇADOS DE REDE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.101.502/0001-25, Cianorte – PR, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA..
DO OBJETO DO CONTRATO.
Clausula 1ª - As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) Via Rádio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DOS DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA.
Clausula 2ª - Constituem direitos da contratada, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço: I - empregar equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam;
II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
1º A contratada, em qualquer caso, continuará responsável perante ANATEL e os assinantes pela prestação e execução do serviço.
2º As relações entre a contratada e os terceiros serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a ANATEL.
Cláusula 3ª - Quando a contratada utilizar de recursos integrantes da rede de outra prestadora de SCM ou de prestadoras de qualquer outro serviço de telecomunicação de interesse coletivo para a constituição de sua própria rede, caracterizar-se-á a situação de exploração industrial.
Parágrafo único. Os recursos contratados em regime de exploração industrial serão considerados parte da rede da prestadora contratante.
Clausula 4ª – O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções ou suspensões de natureza técnico/operacional, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível informação prévia ao CONTRATANTE.
Clausula 5ª – Em caso de interrupção ou degradação dos serviços, a CONTRATADA concederá descontos proporcionais ao CONTRATANTE conforme a fórmula VD = (VM/1440)xQU30, onde VD=Valor do desconto, VM=Valor da mensalidade e QU30 = Quantidade de unidades de 30 minutos em que o serviço esteve indisponível.
Clausula 6ª – A necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deverá ser comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo os mesmos ter um desconto na assinatura à razão de 1/30 (um trinta avos) por dia ou fração superior a quatro horas. Os descontos não serão aplicados caso tais interrupções ou degradação forem causados por má utilização do serviço pelo CONTRATANTE, por manutenção previamente informada pela CONTRATADA, ou quando gerada por caso fortuito ou força maior. Parágrafo único. A interrupção ou degradação do serviço por mais de três dias consecutivos e que atinja mais de dez por cento dos assinantes deverá ser comunicada à ANATEL com uma exposição dos motivos que a provocaram e as ações desenvolvidas para a normalização do serviço e para a prevenção de novas interrupções.
Clausula 7ª – Atender a chamado técnico do CONTRATANTE em até 24 (vinte e quatro) horas de sua solicitação pelo fone: 0800-6431610, o qual deverá estar disponível vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.
Cláusula 8ª - É vedado à contratada condicionar a oferta do SCM à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade, oferecido por seu intermédio, de suas coligadas, controladas ou controladoras, ou condicionar vantagens ao assinante à compra de outras aplicações ou de serviços adicionais ao SCM, ainda que prestados por terceiros. Parágrafo único. A contratada poderá, a seu critério, conceder descontos, realizar promoções, reduções sazonais e reduções em períodos de baixa demanda, entre outras, desde que o faça de forma não discriminatória e segundo critérios objetivos.
Cláusula 9ª - A contratada não pode impedir, por contrato ou por qualquer outro meio, que o assinante seja servido por outras redes ou serviços de telecomunicações.
Cláusula 10ª - Face a reclamações e dúvidas dos assinantes a contratada deve fornecer imediato esclarecimento e sanar o problema com a maior brevidade possível. Parágrafo único. O acúmulo de reclamações da mesma natureza por parte de diferentes assinantes poderá ser objeto de diligência da ANATEL.
Cláusula 11ª - Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, as prestadoras de SCM têm a obrigação de:  
I - não recusar o atendimento a pessoas cujas dependências estejam localizadas na área de prestação do serviço, nem impor condições discriminatórias, salvo nos casos em que a pessoa se encontrar em área geográfica ainda não atendida pela rede, conforme cronograma de implantação constante do termo de autorização; II – tornar disponíveis ao assinante, com antecedência razoável, informações relativas a preços, condições de fruição do serviço, bem como suas alterações; III - descontar do valor da assinatura o equivalente ao número de horas ou fração superior a trinta minutos de serviço interrompido ou degradado em relação ao total médio de horas da capacidade contratada; IV – tornar disponíveis ao assinante informações sobre características e especificações técnicas dos terminais, necessárias à conexão dos mesmos à sua rede, sendo- lhe vedada à recusa a conectar equipamentos sem justificativa técnica comprovada; V - prestar esclarecimentos ao assinante, de pronto e livre de ônus, em face de suas reclamações relativas à fruição dos serviços; VI - observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e no contrato celebrado com o assinante, pertinentes à prestação do serviço e à operação da rede; VII - observar as leis e normas técnicas relativas à construção e utilização de infraestruturas; VIII - prestar à ANATEL, sempre que solicitado, informações técnico-operacionais ou econômicas, em particular as relativas ao número de assinantes e à área de cobertura e aos valores a feridos pela prestadora em relação aos parâmetros indicadores de qualidade, bem como franquear aos representantes da ANATEL o acesso à suas instalações ou à documentação quando solicitado; IX - manter atualizados, junto à ANATEL, os dados cadastrais de endereço, identificação dos diretores e responsáveis e composição acionária quando for o caso; X - manter as condições subjetivas, aferidas pela ANATEL, durante todo o período de exploração do serviço.
Cláusula 12ª - Diante de situação concreta ou de reclamação fundamentada sobre abuso de preço, imposição de condições contratuais abusivas, tratamento discriminatório ou práticas tendentes a eliminar deslealmente a competição, a ANATEL poderá, após análise, determinar a implementação das medidas cabíveis, sem prejuízo de o reclamante representar o caso perante outros órgãos governamentais competentes.
Cláusula 13ª - A contratada observará o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do assinante, empregando todos os meios e tecnologia necessárias para assegurar este direito dos usuários.
Parágrafo único. A contratada tornará disponíveis os dados referentes à suspensão de sigilo de telecomunicações para a autoridade judiciária ou legalmente investida desses poderes que determinar a suspensão de sigilo.
Cláusula 14ª - Na contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais vinculados ao SCM, a contratada se obriga a considerar ofertas de fornecedores independentes, inclusive os nacionais, e basear suas decisões, com respeito às diversas ofertas apresentadas, no cumprimento de critérios objetivos de preço, condições de entrega e especificações técnicas estabelecidas na regulamentação pertinente. Parágrafo único. Na contratação em questão, aplicam-se os procedimentos do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 55 da ANATEL, de 5 de agosto de 1999.
DOS DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE.
Cláusula 15ª - O contratante do SCM tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:
I - de acesso ao serviço, mediante contratação junto a uma prestadora; II - à liberdade de escolha da prestadora; III - ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; IV - à informação adequada sobre condições de prestação do serviço, em suas várias aplicações, facilidades adicionais contratadas e respectivos preços; V - à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações; VI - ao conhecimento prévio de toda e qualquer alteração nas condições de prestação do serviço que lhe atinja direta ou indiretamente; VII - ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional; VIII - a não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente de sua utilização ou por descumprimento de deveres constantes do artigo 4º da Lei n.º 9.472, de 1997; IX - ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço; X – ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora; XI - de resposta eficiente e pronta às suas reclamações, pela prestadora; XII - ao encaminhamento de reclamações ou representações contra a contratada, junto à ANATEL ou aos organismos de defesa do consumidor; XIII - à reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos; XIV - à substituição do seu código de acesso, se for o caso, nos termos da regulamentação; XV - a não ser obrigado ou induzido a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse, bem como a não ser compelido a se submeter a qualquer condição, salvo diante de questão de ordem técnica, para recebimento do serviço, nos termos da regulamentação; XVI - a ter restabelecida a integridade dos direitos relativos à prestação dos serviços, a partir da purgação da mora, ou de acordo celebrado com a prestadora, com a imediata exclusão de informação de inadimplência sobre ele anotada; XVII - a ter bloqueado, temporária ou permanentemente, parcial ou totalmente, o acesso a comodidades ou utilidades solicitadas; XVIII - à continuidade do serviço pelo prazo contratual; XIX - ao recebimento de documento de cobrança com discriminação dos valores cobrados. 
Clausula 16ª – Não ceder, transferir, emprestar, sublocar os serviços da CONTRATADA, para qualquer outra pessoa, física ou jurídica.
Clausula 17ª – Prevenir-se contra a perda de dados, invasão de seus sistemas ou eventuais danos causados na utilização do serviço, com o uso de programas específicos para este fim.
Clausula 18ª – Comunicar imediatamente qualquer anormalidade nos serviços prestados pela CONTRATADA, para que esta possa tomar as devidas providências dentro do prazo estipulado na cláusula 7ª.
Clausula 19ª – Adotar sistema de proteção elétrica para proteger o(s) microcomputador (es) e periféricos, assim como a implantação de aterramento elétrico, podendo a Contratada orientá-lo neste caso, não cabendo a esta qualquer responsabilidade em caso de queima de qualquer dos equipamentos.
Cláusula 20ª – Observar o especificado nos itens abaixo:
I - utilizar adequadamente o serviço, os equipamentos e as redes de telecomunicações; II - preservar os bens da prestadora e aqueles voltados à utilização do público em geral; III - efetuar o pagamento referente à prestação do serviço, quando for o caso, observado disposições deste Regulamento; IV - providenciar local adequado e infraestrutura necessária à correta instalação e funcionamento de equipamentos da contratada, quando for o caso; V - somente conectar à rede da contratada, terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela ANATEL.
DOS VALORES.
Clausula 21ª – Pelo Serviço de Comunicação Multimídia, caracterizado pelo acesso via rádio, o CONTRATANTE não efetuará pagamento diretamente à CONTRATADA, estando o custo do serviço incluído no Serviço de Valor Adicionado.
 DO PRAZO.
Clausula 22ª – O presente contrato é valido por 24 meses, podendo ser rescindido por qualquer das partes com antecedência de 30 (trinta) dias.
Clausula 23ª – O presente contrato só poderá ser modificado ou suplementado por mútuo consentimento entre as partes, mediante a elaboração de alteração Contratual (Termo Aditivo), assinado pelas partes ou seus representantes legais.
DISPOSIÇÕES GERAIS.
Clausula 24ª – O uso da técnica NAT poderá afetar o funcionamento de alguns serviços de uso na internet, devido as características inerentes ao próprio protocolo. Neste caso não caberá à CONTRATADA nenhum ônus, visto que o CONTRATANTE está ciente e de acordo com tais características.
Clausula 25ª – Nos casos de falhas dos serviços objeto deste contrato, que não forem atribuíveis à CONTRATADA, caso o CONTRATANTE solicite visita técnica, tal solicitação acarretará cobrança de valor referente à visita do técnico, cabendo ao CONTRATANTE certificar-se previamente dos preços praticados, à época, pela CONTRATADA.
 ATENDIMENTO DA ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Clausula 26ª – O endereço da ANATEL é SAUS Quadra 06, Blocos C, E, F e H, CEP 70.070-940 – Brasília - DF, telefone (61) 2312-2000 ou 133, endereço eletrônico www.anatel.gov.br/biblioteca, onde o cliente poderá encontrar cópia integral da Resolução 272/2001 que rege este serviço.
 DO FORO.
Clausula 27ª – As partes elegem o foro da comarca de Curitiba, no estado do Paraná, para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou pendências decorrentes do presente contrato. E, por estarem justos e contratados, celebram o presente contrato em 2 (duas) vias, para um único fim de direito, obrigando-se por si, herdeiros e sucessores, na presença das testemunhas abaixo. 
 ASN SERVIÇOS AVANÇADOS DE REDE LTDA - ME, CIANORTE, xxx.

     



_____________________________________ 
seu nome

 

_______________________________________________________

ASN SERVIÇOS AVANÇADOS DE REDE LTDA - ME


 
 
                                                                                                  

 
 
 
 Ordem de Serviço
 
ORDEM DE SERVIÇO, ID CLIENTE NUMERO: %idcliente%/2012 .
 
Partes desta Ordem de Serviço:
1) FÁBIO GONÇALVES PEREIRA - ME CNPJ 03959.292/0001-82, com sede em Cianorte – PR, telefones (44) 3631-3617.
2)seu nome, CPF/CNPJ: xxx , RG: xxx, telefone: xxx, endereço: seu endereco , bairro: seu bairro, cidade:sua cidade, Estado: seu estado, CEP seu cep doravante denominado cliente.
 A presente Ordem de Serviço (O.S.) refere-se ao pedido de acesso via rádio ou fibra óptica caracterizado como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) instalado pela contratada, a circuito de dados com conexão à rede mundial de computadores (Internet) explorado por provedor de Serviço de Valor Adicionado (SVA). O SCM não se confunde com qualquer modalidade de SVA.
 Esta O.S. tem como premissa adicionar nova funcionalidade a circuito de telecomunicação fornecido pela empresa ASN SERVIÇOS AVANÇADOS DE REDE LTDA - ME, cujo contrato de prestação de serviço encontra-se no site na Internet, na página https://www.vipnetdobrasil.com.br.
 Ao aderir a esta O.S., o cliente aceita todas as especificações aqui contidas, bem como àquelas constantes do contrato SCM existente no site da VIPNETDOBRASIL.
 O efetivo acesso à Internet dependerá da celebração de contrato entre o cliente e empresa provedora local, detentora do circuito de dados com conexão à Internet. Neste contrato estão contidas todas as informações sobre a modalidade de acesso, velocidades máximas de recebimento (downloads) e envio (uploads) de informações, e custos mensais e de ativação, e demais condições comerciais.
 
Esta O.S. será emitida em duas vias de igual teor e forma.
 
CIANORTE, xxx  .

 


_____________________________________ 
seu nome

 

_______________________________________________________

ASN SERVIÇOS AVANÇADOS DE REDE LTDA - ME